Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023
NFC-e – Emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF)
30 de junho de 2023
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NFC-e - Emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF)
Com a publicação da Nota Técnica 2023.002 – v1.00, o contribuinte Produtor Rural com CPF poderá emitir a NFC-e na venda para consumidor final. Também será possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir a NFC-e na venda para consumidor final, ou o aplicativo do próprio contribuinte.
Além disso, a Nota Técnica 2023.002 – v1.00 também faz referências as alterações necessárias para a eliminação da denegação na NFC-e, prevista no Ajuste SINIEF 10/2023, bem como o envio por lote com mais de uma NFC-e.
Frisa-se que as datas para implementação das mudanças da Nota Técnica 2023.002 – v1.00, no ambiente de homologação e produção, serão as seguintes:
a) Ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): a partir de 24.07.2023;
b) Ambiente de Produção: 04.09.2023.
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